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Terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado há 9 min

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AdvocaciaTJGO reconhece perempção em ação penal privada por calúnia e declara extinta a punibilidade OAB é destaque na imprensa nacional com posicionamento pelo fim do inquérito das fake news Comissão aprova projeto de incentivo à equidade racial e de gênero no SUS Comissão especial debate redução da maioridade penal nesta terça-feira Defesa de Vorcaro acusa Fachin de criar juízo de exceção e aciona CIDH TST enquadra dispensa em massa na Casa da Moeda como etarismo Hospital não terá de recolher novamente valores repassados de boa-fé a outro sindicato Articulação de facções exige resposta coordenada, diz procurador Justiça do Trabalho não julga ação de comissionada contra câmara municipal Risco de administrar empresa virou risco de responder criminalmente?

TJGO

TJGO reconhece perempção em ação penal privada por calúnia e declara extinta a punibilidade

Em embargos de declaração, a 4ª Câmara Criminal entendeu que a querelante não pediu a condenação nas alegações finais e declarou extinta a punibilidade do querelado

Advocacia · há 17 h

Penal

Articulação de facções exige resposta coordenada, diz procurador

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, alertou nesta segunda-feira (9), durante a abertura da XXIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à…

Agência Brasil · Justiça · há 1 h

Tribunais

TJBA inicia Semana da Justiça Restaurativa; programação segue até sexta-feira (13)

Com o objetivo de fortalecer a cultura de paz e estimular a resolução pacífica de conflitos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou, nesta segunda-feira (9), a Semana da […]

TJBA · há 1 h

Empresarial

Identidade exclusiva legitima registro de marca com nome genérico

O registro de uma marca com nome genérico é permitido desde que o conjunto marcário, que envolve também o símbolo visual, tenha elementos considerados distintos e singulares. Com esse entendimento, a…

ConJur · há 1 h

Eleitoral

Governadores, alinhamento político e a geografia eleitoral no segundo turno de 2026

Alinhamento entre as lideranças estaduais e as candidaturas presidenciais não se traduziu automaticamente em convergência eleitoral

JOTA · há 1 h

Empresarial

Decisões da advocaciaPublique a decisão do seu caso ›

Sua decisão vira notícia

Associados enviam a sentença ou o acórdão, um breve resumo e a foto. A redação assistida por inteligência artificial produz a matéria, com as partes por iniciais e a atuação da advocacia identificada.

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STF

Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para realizar o pagamento das verbas indenizatórias…

Agência Brasil · Justiça · há 11 h

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Presidente do Supremo decide arquivar Inquérito das Fake News

ConJur · Criminal · há 12 h

STF

STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News

Agência Brasil · Justiça · há 12 h

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Abrint aciona STF contra lei do MT que exige gráficos de velocidade de internet na fatura

JOTA · há 15 h

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STF acolhe recursos extraordinários 10 vezes mais que agravos

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Com regime da relevância, STJ projeta triplicar afetações para firmar teses

Sob o regime da relevância da questão federal, a expectativa no Superior Tribunal de Justiça é encerrar 2026 com ritmo de afetação de temas para definição de teses vinculantes três vezes maior do que…

ConJur · há 15 h

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Com regime da relevância, STJ projeta triplicar ritmo de afetações para firmar teses

ConJur · há 15 h

Penal

STJ discute se polícia só pode revistar carro para fiscalizar o trânsito

ConJur · Criminal · 08/11/2026 13h52

Penal

Caso da Boate Kiss faz STJ avaliar calibração do peso dado a vetor da pena-base

ConJur · Criminal · 08/11/2026 09h52

Penal

Cabe Habeas Corpus se recurso especial no STJ não teve análise de mérito

ConJur · Criminal · 08/11/2026 08h54

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Juiz federal suspende parte das regras de decreto do novo PAT a pedido de empresas

A decisão atende um pedido da ABBT, que reúne diversas companhias do setor

JOTA · há 10 h

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Lei municipal que flexibilizou regras sobre sacolas plásticas é inconstitucional

ConJur · há 13 h

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Ouvidoria para Elas do TJDFT participa de encontro nacional em Macapá

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TRF6 participa de mutirão que amplia o acesso à Justiça e promove cidadania para pessoas em situação de rua

TRF6 · há 14 h

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Ouvidoria do TJDFT e AMAGIS-DF entregam 400 cartilhas e valor arrecadado no Outubro Rosa

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Conselho de Comunicação estuda formas de contribuir para aumentar transparência sobre retirada de conteúdos da internet

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Câmara · Direitos Humanos · há 15 h

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Paulo Paim agradece a apoiadores e faz balanço de trajetória no Senado

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Civil e Consumidor

Cessão de crédito não exime cliente de pagar honorários contratuais

Os contratos com advogados que estipularem remuneração vinculada aos honorários de sucumbência não podem ter o pagamento frustrado por rescisão unilateral do cliente. Tal atitude motiva o…

ConJur · há 19 h

Trabalho e Previdência

Escritório não deve compensação a advogado por termo de confidencialidade

ConJur · Trabalhista · há 22 h

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Ministro do STJ manda prender desembargadora condenada por venda de sentenças

ConJur · Criminal · 07/11/2026 18h33

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Penal

Edson Fachin arquiva inquérito das fake news depois de mais de 7 anos de tramitação

PGR havia apontado o esgotamento do objeto específico das investigações

JOTA · há 12 h

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Justiça mantém preso policial militar investigado por ataque em van

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Homem é condenado a 23 anos de prisão no Recanto das Emas

TJDFT · há 15 h

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Motorista sem habilitação é condenado por dirigir embriagado

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PGR requer arquivamento do inquérito das fake news

JOTA · há 16 h

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Trabalho e Previdência

Retirada não autorizada de alimento de restaurante gera justa causa

A retirada de alimentos de um restaurante pelo empregado, sem prévia autorização ou registro no sistema interno, quebra a fidúcia contratual e configura falta grave apta a justificar a dispensa por…

ConJur · Trabalhista · há 20 h

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Falecido deixou dívidas? Saiba quem deve pagar

Agência Brasil · Justiça · 08/11/2026 09h07

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Partilha judicial: até onde pode ir o aditamento por escritura pública?

ConJur · Civil · 08/11/2026 07h00

Trabalho e Previdência

Aplicação do Tema 316 de recursos repetitivos à nova escala 5×2

ConJur · Trabalhista · 08/11/2026 06h34

Penal

Omissão de filho em processo de divórcio configura falsidade ideológica

ConJur · Criminal · 07/11/2026 13h51

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Tribunais

TJDFT mantém condenação de pet shop e veterinária por morte de cadela após castração

por ML — publicado 09/11/2026 A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de pet shop e de médica-veterinária ao pagamento de indenização…

TJDFT · há 14 h

Civil e Consumidor

Prefeitura de SP rompe contrato com ONG de produtora de Dark Horse

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Tributário

Reforma Tributária: documentos para auditar IBS e CBS

Contábeis · Tributos · há 16 h

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Retirada de teto de multa é válida para combater resistência a ordem judicial

ConJur · Civil · há 17 h

Tributário

NFS-e: locações terão novas regras a partir de dezembro

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Dispensa por retaliação a ação trabalhista é ato discriminatório

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a reintegrar e pagar indenização a um bancário de Brasília (DF), dispensado após ajuizar…

ConJur · Trabalhista · há 22 h

Tributário

Carf afasta exigência de retificar GFIP para compensação

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Trabalho e Previdência

Juiz do trabalho extingue ação contra deputada que incitou demissão de petistas

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Trabalho e Previdência

Acordo extrajudicial impede pagamento de nova indenização por morte no trabalho

ConJur · Trabalhista · 09/11/2026 07h31

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STF julga anistia de partidos políticos, Lei da Liberdade Econômica e emendas estaduais

JOTA · 09/11/2026 07h30

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A CBS e os limites da neutralidade arrecadatória

Preservação da arrecadação não assegura que cada contribuinte continuará suportando a mesma carga

JOTA · há 7 h

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Petrobras diz ter dúvidas sobre reforma tributária e pede período sem multas

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Sua Nota Tem Valor CE: prazo para desconto no IPVA 2027 termina em novembro

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STF

Fux suspende todas as ações judiciais contra proibição de bets no país

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a…

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JOTA · 09/11/2026 08h46

STF

PGR pede suspensão de ações contra proibição de bets

Agência Brasil · Justiça · 07/11/2026 14h12

Empresarial

Justiça suspende decisão que liberou o funcionamento de três bets

Agência Brasil · Justiça · 06/11/2026 20h39

Empresarial

Desembargadora vê ‘confisco’ do governo e manda reativar site de apostas

ConJur · Empresarial · 06/11/2026 11h45

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Direito Público

Art. 151, X, do CTN e a suspensão da exigibilidade que depende de regulamentação

Nova regra do CTN condiciona suspensão à aceitação de garantias e deixa lacuna sobre regulamentação por estados e municípios

JOTA · há 13 h

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Da eleição de Lula aos protestos na França: estamos vendo o “fim da era contemporânea”?

Manifestações de rejeição ao status quo político-econômico são contramovimento para enterrar a ordem neoliberal que está em crise desde 2008

JOTA · há 13 h

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Meta nega ao TSE distribuição enviesada de conteúdo em campanhas

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Globo/Quaest: 48% aprovam e 44% desaprovam governo Lula após eleição

JOTA · há 22 h

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Responsabilidade dos partidos pela violência política de seus apoiadores

ConJur · Eleitoral · 09/11/2026 06h33

Eleitoral

Da Rússia ao Brasil: em busca da assinatura estatística de fraude eleitoral

JOTA · 09/11/2026 02h38

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DANILO MARQUES BORGESOAB/GO 27755 · Rio Verde/GOPenal · Processo Penal · Tribunal do JúriWhatsApp

RENATO SILVEIRA GONÇALVES JÚNIOROAB/GO 71746 · RIO VERDE/GOCivil · Família e Sucessões · ConsumidorWhatsApp

DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLAOAB/GO 40440 · RIO VERDE/GOPenal · Processo Penal · Família e SucessõesWhatsApp

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A recuperação judicial como a linha de crédito mais barata do país

Carf impede dedução de isenção de ICMS do IRPJ/CSLL

Litigiosidade eleitoral e gratuidade processual

Negociação coletiva sobre o valor dos repousos semanais remunerados

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