Penal
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Tribunais
Penal
Nova condenação por crime antigo não reinicia contagem do limite de 30 anos
Civil e Consumidor
Falhas de sistema de gestão empresarial geram dever de devolver dinheiro
Tribunais
B3, operadores do mercado e cartórios vão desenvolver sistema de gestão de precatórios com CNJ
Penal
Cabe Habeas Corpus se recurso especial no STJ não teve análise de mérito
Civil e Consumidor
Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelar contrato
Penal
Ministro do STJ manda prender desembargadora condenada por venda de sentenças
Civil e Consumidor
STJ pode usar mediação para resolver tese da prescrição do seguro habitacional
Tribunais
Estudantes de Direito da UFBA visitam o TJBA e conhecem de perto a rotina do Judiciário
Direito Público
Atendimento a idosos dá à Apae direito à Justiça gratuita, decide TRF-1
Tributário
Tema 1.462 do STJ: incluir reserva remunerada na isenção de IR é interpretar ou ampliar lei?
Civil e Consumidor
Poder familiar não gera responsabilidade por dívida de condomínio, decide TJ-DF
Empresarial
Justiça suspende decisão que liberou o funcionamento de três bets
Tribunais
TJBA amplia diálogo para pacificação fundiária em comunidades com mais de mil famílias em Senhor do Bonfim e Juazeiro
Trabalho e Previdência
CCJ do Senado deve analisar na quarta-feira, 11/11, projeto que amplia quadro de desembargadores do TRT-GO
Empresarial
Desembargadora vê ‘confisco’ do governo e manda reativar site de apostas
Família e Sucessões
PLR não integra base de cálculo da pensão alimentícia se valor é suficiente
Tribunais
Justiça Federal e TJMG firmam cooperação para agilizar cirurgia de adolescente de 13 anos em Minas Gerais
Civil e Consumidor