Terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado há 5 min

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Civil e Consumidor

Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos

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O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para realizar o pagamento das verbas indenizatórias…

Agência Brasil · Justiça · há 11 h

Prefeitura de SP rompe contrato com ONG de produtora de Dark Horse

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Agência Brasil · Justiça · há 16 h

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Contábeis · Tributos · há 16 h

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ConJur · Civil · há 17 h

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Contábeis · Tributos · há 17 h

Cessão de crédito não exime cliente de pagar honorários contratuais

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Retirada não autorizada de alimento de restaurante gera justa causa

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Dispensa por retaliação a ação trabalhista é ato discriminatório

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ConJur · Trabalhista · há 22 h

Contrato de mútuo bancário não altera prazo de entrega de imóvel

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ConJur · Consumidor · há 23 h

Atividade de influenciador mirim precisa de regulação própria, dizem especialistas

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ConJur · Civil · 09/11/2026 08h53

Acordo extrajudicial impede pagamento de nova indenização por morte no trabalho

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ConJur · Trabalhista · 09/11/2026 07h31

Estado é condenado a indenizar dono de carro roubado leiloado como sucata

Direito Público

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ConJur · Administrativo · 08/11/2026 16h30

Impasse entre perícia do INSS e médico da empresa exige pagamento de salários

Trabalho e Previdência

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ConJur · Trabalhista · 08/11/2026 14h33

Falhas de sistema de gestão empresarial geram dever de devolver dinheiro

Civil e Consumidor

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ConJur · Civil · 08/11/2026 11h53

Bahia recupera R$ 222 milhões em cobrança do Difal de empresas

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Contábeis · Tributos · 08/11/2026 11h00

Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelar contrato

Civil e Consumidor

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Partilha judicial: até onde pode ir o aditamento por escritura pública?

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ConJur · Civil · 08/11/2026 07h00

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ConJur · Civil · 07/11/2026 14h32

Poder familiar não gera responsabilidade por dívida de condomínio, decide TJ-DF

Civil e Consumidor

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ConJur · Civil · 07/11/2026 07h49

Quitação nas relações de representação comercial: prova do pagamento e limites do efeito liberatório

Civil e Consumidor

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ConJur · Civil · 07/11/2026 06h32

Bloqueio cautelar de Pix não se aplica a conta de pessoa jurídica

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ConJur · Civil · 06/11/2026 13h02

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ConJur · Empresarial · 06/11/2026 11h45

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ConJur · Empresarial · 05/11/2026 12h49

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Câmara · Direitos Humanos · 05/11/2026 10h18

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