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Legislativo

Proposta assegura exame periódico no SUS para pessoas com diabetes

Por Câmara · Administração Pública · 03/11/2026 às 11h09
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Proposta assegura exame periódico no SUS para pessoas com diabetes
Foto: Câmara · Administração Pública
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Homenagem aos 400 anos de fundação da cidade de Vitória de Santo Antão do Estado de Pernambuco. Dep. Iza Arruda (MDB-PE) Iza Arruda é a autora da proposta

O Projeto de Lei 4269/25 assegura a realização periódica de exames laboratoriais para o acompanhamento de pessoas com diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê periodicidade mínima para os exames, conforme a orientação médica, e abrange também o acompanhamento de doenças crônicas associadas, como excesso de gordura no sangue (dislipidemia) e problemas renais crônicos.

“A realização periódica dos exames viabiliza a otimização das decisões clínicas, promove a melhoria dos cuidados e dos desfechos e reduz os riscos de agravos e complicações”, disse a autora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE).

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Fonte: Câmara · Administração Pública. Leia no site de origem ›

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